Data de atualização: outubro de 2025
Versão: 1.0
A Next Door Shop valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes, visitantes e parceiros.
Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 – “RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, que o executa em Portugal.
Ao utilizar o website www.nextdoorshop.pt ou ao fornecer-nos dados pessoais, está a aceitar as práticas descritas nesta Política.
1. Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é:
Móveis e Decorações de Manuel Cordeiro & Sobrinhos, Lda
? Rua de Belém nº 80-82, 1300-085 Lisboa, Portugal
NIF: 500388075
? E-mail para questões de privacidade: rgpd@nextdoorshop.pt
2. Dados Pessoais Recolhidos
A Loja apenas recolhe os dados estritamente necessários para as finalidades indicadas, nomeadamente:
| Categoria | Exemplos de Dados | Finalidade Principal |
|---|---|---|
| Identificação e contacto | nome, e-mail, telefone, morada | gestão de encomendas e comunicações |
| Dados de faturação | NIF, morada de faturação | cumprimento de obrigações fiscais |
| Dados de entrega | nome, morada, país | envio de encomendas |
| Dados de pagamento | IBAN, dados de transação, método de pagamento | processamento de pagamentos |
| Dados de conta | login, palavra-passe encriptada | gestão de contas de utilizador |
| Comunicações e preferências | histórico de contacto, consentimentos | apoio ao cliente e marketing |
| Cookies e navegação | endereço IP, idioma, comportamento no site | análise de utilização e personalização |
A Loja não recolhe nem trata categorias especiais de dados pessoais (ex.: saúde, religião, orientação política, biometria, etc.).
3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos
Os dados são tratados para as seguintes finalidades e com as respetivas bases de licitude:
| Finalidade | Fundamento Jurídico |
|---|---|
| Processar e enviar encomendas | Execução de contrato |
| Emitir faturas e cumprir obrigações legais | Obrigação legal |
| Comunicar sobre o estado da encomenda | Execução de contrato |
| Responder a pedidos e reclamações | Interesse legítimo |
| Enviar newsletters e campanhas promocionais | Consentimento |
| Prevenir fraudes e abusos | Interesse legítimo |
| Melhorar a experiência do utilizador | Consentimento (cookies analíticos e marketing) |
4. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades a que se destinam:
- Documentos de faturação: 10 anos (obrigação fiscal);
- Conta de cliente: até ao pedido de eliminação;
- Dados de marketing: até à retirada de consentimento;
- Registos de transações: até 5 anos após a compra, para gestão de garantias e litígios.
Após o prazo legal ou contratual, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.
5. Comunicação e Partilha de Dados
Os dados pessoais podem ser partilhados com:
- Transportadoras e serviços postais, para entrega das encomendas;
- Instituições financeiras e plataformas de pagamento (ex.: MB Way, PayPal, Stripe);
- Prestadores de serviços informáticos, que garantem alojamento e manutenção do website;
- Autoridades fiscais e regulatórias, quando exigido por lei.
Todos os subcontratantes atuam em nome da Loja e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes às impostas pelo RGPD.
Transferências internacionais de dados
Alguns serviços (como PayPal ou Google) podem implicar transferências de dados fora da UE.
Nestes casos, são utilizados mecanismos de adequação reconhecidos pela Comissão Europeia, como o EU-US Data Privacy Framework.
6. Direitos do Titular dos Dados
O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Retificação de dados inexatos ou desatualizados;
- Apagamento (“direito a ser esquecido”);
- Limitação do tratamento;
- Oposição ao tratamento (ex.: marketing direto);
- Portabilidade dos seus dados para outro responsável;
- Retirada do consentimento, quando aplicável.
O exercício de direitos deve ser solicitado por e-mail para rgpd@nextdoorshop.pt.
A Loja responderá no prazo máximo de 30 dias.
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, o titular pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.
7. Segurança dos Dados
A Loja adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Encriptação SSL em todas as transações;
- Controlo de acessos restrito;
- Cópias de segurança regulares;
- Alojamento em servidores seguros da União Europeia;
- Políticas internas de confidencialidade e formação do pessoal.
Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é totalmente imune; em caso de violação de dados pessoais, a Loja notificará a CNPD e os titulares afetados, quando legalmente exigido.
8. Marketing e Comunicações
A Loja apenas envia comunicações promocionais (newsletter, campanhas, novidades) mediante consentimento prévio e expresso.
O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento, através do link incluído em todas as mensagens ou contactando rgpd@nextdoorshop.pt.
A prova do consentimento é armazenada eletronicamente (data, hora, IP).
9. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador.
Tipos de cookies:
| Tipo | Função | Consentimento Necessário |
|---|---|---|
| Estritamente necessários | funcionamento do site, carrinho e checkout | Não |
| Analíticos | estatísticas de uso (ex.: Google Analytics) | Sim |
| Funcionais | lembrar preferências (idioma, sessão) | Sim |
| Marketing | personalizar publicidade e remarketing | Sim |
O utilizador pode gerir ou retirar o consentimento a qualquer momento através do gestor de cookies presente no website.
Cookies não essenciais permanecem desativados até consentimento explícito.
10. Websites Externos
O website pode conter ligações para websites de terceiros.
A Next Door Shop não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou conteúdos desses sites.
Recomenda-se a leitura das políticas de cada entidade visitada.
11. Alterações à Política
A Loja poderá alterar esta Política de Privacidade sempre que necessário para refletir atualizações legais ou operacionais.
As alterações serão publicadas nesta página com a data de revisão atualizada.
O uso contínuo do website após a publicação constitui aceitação das alterações.
12. Contactos
Para qualquer questão sobre privacidade ou exercício de direitos, contacte:
rgpd@nextdoorshop.pt
Next Door Shop – Rua de Belém nº 80-82, 1300-085 Lisboa, Portugal
Next Door Shop – Tradição e autenticidade, com respeito pela sua privacidade.
